Direito ao Verde

BOM NATAL E FELIZ ANO NOVO
VASCO PEREIRA DA SILVA

Linha de alta tensão entre Tunes e Portimão vai ter traçado alternativo

06.12.2007 - 15h48 - Por Lusa - Manuel Roberto/PÚBLICO (arquivo)

Aí está um bom caso prático do que foi pretexto para uma simulação na sala de audiências...

O ministro da Economia e Inovação anunciou hoje "que vai haver um novo traçado alternativo para a linha de muito alta tensão da REN", que vai ligar Tunes a Portimão. As populações protestaram reivindicando a alteração do traçado da linha de muito alta tensão para norte do vale de Silves-Messines e uma alternativa para o traçado da linha de muito alta tensão acabaria por ser prometida pelo Ministro competente.

Contudo é de estarmos atentos, até porque concerteza haverão no futuro outros casos onde os princípios jurídicos em matéria ambiental poderão ser trunfo na defesa de direitos e interesses que sejam postos em causa, já que o Governo promete mais LAT encontrando-se a "fazer um esforço energético", com uma grande aposta em novas formas energéticas.

Na Conferência de Bali, a UE anunciou o pacote legislativo da Comissão Europeia para reduzir emissões poluentes e insistiu ao mesmo tempo na necessidade de surgir um novo compromisso global.

Mais informações em:

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=307805

Saiu recentemente o Livro "Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente" da autoria de José Eduardo Figueiredo Dias. Estamos perante uma actualização à 1ª Edição de 2001 que consta da Bibliografia proposta pelo Professor Doutor Vasco Pereira da Silva.

Para mais informações:

http://www.almedina.net/mall/almedina/index.php?prodid=2198&dbName=Livros_cart_004_003&userstable=Revistas_Edic&handler_action=viewitem

Para a próxima aula os diplomas relevantes são:
Lei da água - Lei nº58/2005, de 29 de Dezembro(com declaração de rectificação nº 11-A/2006)
Decreto-Lei nº 77/2006, de 30 de Março

Aqui estão os links para download:
Lei da Água http://www.dre.pt/pdf1sdip/2005/12/249A00/72807310.PDF e Declaração de Rectificação http://www.dre.pt/pdf1sdip/2006/02/039A01/00020002.PDF

Decreto-Lei 77/2006 http://dre.pt/pdf1sdip/2006/03/064A00/23312354.PDF

Não resisti a publicar esta noticia no nosso Blog. Diz o Diário Digital que o Ministro do Ambiente lembrou hoje a centenas de empresários portugueses e europeus que a actividade do homem causou nos últimos 100 anos 50 vezes mais extinções do que as que seriam provocadas apenas por razões naturais.
Creio que a intenção do Ministro era a melhor tendo em conta o local em que foram proferidas estas declarações, contudo, carecem de algum rigor cientifico. Como diz o Professor Doutor Vasco Pereira da Silva "as lesões ambientais são o resultado de um concurso de causas em que é impossivel distinguir rigorosamente factos naturais de comportamentos humanos".

Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=114&id_news=304099

Realiza-se de 7 a 10 de Novembro na Feira Internacional de Lisboa o Ambiurbe - Salão Internacional do Ambiente e da Sustentabilidade.
A Feira estará organizada em quatro grandes espaços, um dedicado ao tema da Água, outra para o tema do Ordenamento e Conservação da Natureza, uma área dedicada aos Resíduos e uma outra área dedicada à Energia.

Se quiserem mais detalhes podem consultar estes links:
http://www.forumdourbanismo.info/index.php?option=com_content&task=view&id=1301&Itemid=40

http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT/Agenda/Files/Ambiurbe.htm?res=1024x768

www.ambiurbe.fil.pt

Esta noticia tem alguma importância por estar relacionada com matérias que demos recentemente (Os princípios constitucionais em matéria do ambiente, em especial, o princípio da precaução e ainda o procedimento de avaliação de impacto ambiental).
O STA contrariou a decisão dos Tribunais de Coimbra e Central do Norte - que suspenderam a eficácia do despacho do ministério do Ambiente que dispensou a cimenteira de um estudo de impacte ambiental acerca da co-incineração - alegando que a função do despacho do Governo «foi apenas» a de simplificar e acelerar tramitação processual.


Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=114&id_news=302967

O Comité do Programa LIFE Ambiente elegeu os 22 melhores projectos ambientais co-financiados pelo programa comunitário.
Dois projectos eleitos são portugueses, um pertence ao Instituto do Ambiente, e é relativo à Gestão dos Recursos Hídricos, intitulado “Eco-River: Avaliação Eco-toxicológica de águas residuais domésticas e industriais”, o outro projecto, incluído no grupo da minimização dos Impactos em Actividades Económicas, e é intitulado “Bioreactores em fase gasosa para a indústria agrícola” e pertence à Universidade Católica Portuguesa.
Vejam os projectos portugueses distinguidos pelo Programa LIFE Ambiente em:
http://www.iambiente.pt/ecoriver/pt/capa.html
http://www.esb.ucp.pt/sonatura/

Fonte:
http://www.agenda21local.info/index.php?option=com_content&task=view&id=686&Itemid=40

Para aqueles que vão participar no debate sobre as vantagens e inconvenientes da Tutela Penal do Ambiente está aqui um "aperitivo".
Vários habitantes de S. Cosme do Vale, no Concelho de Vila Nova de Famalicão viram os lençois de água e a qualidade afectada devido à utilização de pesticidas numa estufa.

http://dn.sapo.pt/2007/10/29/cidades/tribunal_investiga_de_pesticida.html