Supremo dá luz verde à co-incineração em Souselas
⊆ 09:52 por Ivan Abreu | Imprensa . | ˜ 0 comentários »Esta noticia tem alguma importância por estar relacionada com matérias que demos recentemente (Os princípios constitucionais em matéria do ambiente, em especial, o princípio da precaução e ainda o procedimento de avaliação de impacto ambiental).
O STA contrariou a decisão dos Tribunais de Coimbra e Central do Norte - que suspenderam a eficácia do despacho do ministério do Ambiente que dispensou a cimenteira de um estudo de impacte ambiental acerca da co-incineração - alegando que a função do despacho do Governo «foi apenas» a de simplificar e acelerar tramitação processual.
Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=114&id_news=302967
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