Direito ao Verde

BOM NATAL E FELIZ ANO NOVO
VASCO PEREIRA DA SILVA

Linha de alta tensão entre Tunes e Portimão vai ter traçado alternativo

06.12.2007 - 15h48 - Por Lusa - Manuel Roberto/PÚBLICO (arquivo)

Aí está um bom caso prático do que foi pretexto para uma simulação na sala de audiências...

O ministro da Economia e Inovação anunciou hoje "que vai haver um novo traçado alternativo para a linha de muito alta tensão da REN", que vai ligar Tunes a Portimão. As populações protestaram reivindicando a alteração do traçado da linha de muito alta tensão para norte do vale de Silves-Messines e uma alternativa para o traçado da linha de muito alta tensão acabaria por ser prometida pelo Ministro competente.

Contudo é de estarmos atentos, até porque concerteza haverão no futuro outros casos onde os princípios jurídicos em matéria ambiental poderão ser trunfo na defesa de direitos e interesses que sejam postos em causa, já que o Governo promete mais LAT encontrando-se a "fazer um esforço energético", com uma grande aposta em novas formas energéticas.

Na Conferência de Bali, a UE anunciou o pacote legislativo da Comissão Europeia para reduzir emissões poluentes e insistiu ao mesmo tempo na necessidade de surgir um novo compromisso global.

Mais informações em:

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=307805

Saiu recentemente o Livro "Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente" da autoria de José Eduardo Figueiredo Dias. Estamos perante uma actualização à 1ª Edição de 2001 que consta da Bibliografia proposta pelo Professor Doutor Vasco Pereira da Silva.

Para mais informações:

http://www.almedina.net/mall/almedina/index.php?prodid=2198&dbName=Livros_cart_004_003&userstable=Revistas_Edic&handler_action=viewitem

Para a próxima aula os diplomas relevantes são:
Lei da água - Lei nº58/2005, de 29 de Dezembro(com declaração de rectificação nº 11-A/2006)
Decreto-Lei nº 77/2006, de 30 de Março

Aqui estão os links para download:
Lei da Água http://www.dre.pt/pdf1sdip/2005/12/249A00/72807310.PDF e Declaração de Rectificação http://www.dre.pt/pdf1sdip/2006/02/039A01/00020002.PDF

Decreto-Lei 77/2006 http://dre.pt/pdf1sdip/2006/03/064A00/23312354.PDF

Não resisti a publicar esta noticia no nosso Blog. Diz o Diário Digital que o Ministro do Ambiente lembrou hoje a centenas de empresários portugueses e europeus que a actividade do homem causou nos últimos 100 anos 50 vezes mais extinções do que as que seriam provocadas apenas por razões naturais.
Creio que a intenção do Ministro era a melhor tendo em conta o local em que foram proferidas estas declarações, contudo, carecem de algum rigor cientifico. Como diz o Professor Doutor Vasco Pereira da Silva "as lesões ambientais são o resultado de um concurso de causas em que é impossivel distinguir rigorosamente factos naturais de comportamentos humanos".

Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=114&id_news=304099

Realiza-se de 7 a 10 de Novembro na Feira Internacional de Lisboa o Ambiurbe - Salão Internacional do Ambiente e da Sustentabilidade.
A Feira estará organizada em quatro grandes espaços, um dedicado ao tema da Água, outra para o tema do Ordenamento e Conservação da Natureza, uma área dedicada aos Resíduos e uma outra área dedicada à Energia.

Se quiserem mais detalhes podem consultar estes links:
http://www.forumdourbanismo.info/index.php?option=com_content&task=view&id=1301&Itemid=40

http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT/Agenda/Files/Ambiurbe.htm?res=1024x768

www.ambiurbe.fil.pt

Esta noticia tem alguma importância por estar relacionada com matérias que demos recentemente (Os princípios constitucionais em matéria do ambiente, em especial, o princípio da precaução e ainda o procedimento de avaliação de impacto ambiental).
O STA contrariou a decisão dos Tribunais de Coimbra e Central do Norte - que suspenderam a eficácia do despacho do ministério do Ambiente que dispensou a cimenteira de um estudo de impacte ambiental acerca da co-incineração - alegando que a função do despacho do Governo «foi apenas» a de simplificar e acelerar tramitação processual.


Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=114&id_news=302967

O Comité do Programa LIFE Ambiente elegeu os 22 melhores projectos ambientais co-financiados pelo programa comunitário.
Dois projectos eleitos são portugueses, um pertence ao Instituto do Ambiente, e é relativo à Gestão dos Recursos Hídricos, intitulado “Eco-River: Avaliação Eco-toxicológica de águas residuais domésticas e industriais”, o outro projecto, incluído no grupo da minimização dos Impactos em Actividades Económicas, e é intitulado “Bioreactores em fase gasosa para a indústria agrícola” e pertence à Universidade Católica Portuguesa.
Vejam os projectos portugueses distinguidos pelo Programa LIFE Ambiente em:
http://www.iambiente.pt/ecoriver/pt/capa.html
http://www.esb.ucp.pt/sonatura/

Fonte:
http://www.agenda21local.info/index.php?option=com_content&task=view&id=686&Itemid=40

Para aqueles que vão participar no debate sobre as vantagens e inconvenientes da Tutela Penal do Ambiente está aqui um "aperitivo".
Vários habitantes de S. Cosme do Vale, no Concelho de Vila Nova de Famalicão viram os lençois de água e a qualidade afectada devido à utilização de pesticidas numa estufa.

http://dn.sapo.pt/2007/10/29/cidades/tribunal_investiga_de_pesticida.html

O meu primeiro contributo para o nosso blog prende-se com uma lista que será certamente útil para todos.

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais da Madeira

http://www.sra.pt

Define e executa a política regional no sector ambiental, desde o ordenamento do território aos recursos hídricos.

Águas de Portugal

http://www.adp.pt

A empresa pública opera nas três vertentes do saneamento básico - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e tratamento e valorização de resíduos sólidos -, prestando serviços a mais de sete milhões de portugueses.

Secretaria Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

http://www.sg.maotdr.gov.pt

É o serviço central incumbido da coordenação e apoio técnico-administrativo do Ministério nos domínios do planeamento, controlo e avaliação das execuções financeiras, organização, estatística, gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, bem como da documentação, segurança, relações públicas e tecnologias da informação.

Direcção-Geral das Autarquias Locais

http://www.dgaa.pt

Serviço central do Estado responsável pela concepção, execução e coordenação de medidas de apoio à administração autárquica.

Programa Operacional Ciência e Inovação 2010

http://www.poci2010.mctes.pt

O Programa Operacional Ciência e Inovação 2010, integrado no III Quadro Comunitário de Apoio, tem como objectivo a modernização do ensino superior e a promoção da ciência e a inovação no desenvolvimento tecnológico do País.

Instituto Geográfico Português

http://www.igeo.pt

É o organismo responsável pela execução da política de informação geográfica.

EU2007.pt

http://www.eu2007.pt

Site da Presidência Portuguesa da União Europeia com notícias e documentos, reuniões e eventos ou informações sobre a União Europeia.

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

http://www.ccdr-n.pt

Visa o desenvolvimento integrado e sustentável do Norte de Portugal, contribuindo para a competitividade e coesão do território nacional.

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

http://www.ccdr-a.gov.pt

Tem como missão executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional ao nível da sua área geográfica de actuação.

http://www.poa.maotdr.gov.pt

O Programa Operacional do Ambiente (POA) destina-se à concretização de objectivos eminentemente ambientais, visando requalificar e valorizar o património natural e o ambiente urbano

Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade

http://portal.icn.pt/ICNPortal/vPT

Exerce as funções de autoridade nacional para a conservação da natureza e da biodiversidade.

Instituto da Construção e do Imobiliário

http://www.inci.pt

É a entidade reguladora do sector da construção e do imobiliário. Compete-lhe atribuir os títulos para o exercício das actividades reguladas, nomeadamente, alvará de construção, título de registo ou licença de mediação imobiliária.

Departamento de prospectiva e Planeamento

http://www.dpp.pt

Departamento tutelado pelo Ministério do Ambiente que visa, nomeadamente, elaborar estudos e análises prospectivas sobre os factores de desenvolvimento, prosperidade e inovação de regiões, metrópoles e cidades em Portugal e no estrangeiro.

Adene

http://www.adene.pt

A Adene é uma instituição de tipo associativo, participada maioritariamente (69,66%) por instituições do Ministério da Economia e Inovação.

Idite Minho

http://www.idite-minho.pt

Fundado em 1989, o instituto assume-se como uma infra-estrutura tecnológica capaz de construir uma verdadeira interface entre os centros de saber e as empresas. Actua nas áreas do ambiente, energia, legislação e eco-inovação.

Direcção Geral do Desenvolvimento Regional

http://www.qca.pt

É o serviço central do Ministério do Ambiente responsável por estudar e promover a política de desenvolvimento regional, coordenar e acompanhar a execução das intervenções dos fundos estruturais comunitários e assegurar a gestão nacional do FEDER e do Fundo de Coesão.

INETI

http://www.ineti.pt

O INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação é um organismo de investigação, demonstração e desenvolvimento tecnológico, cuja missão é promover a inovação tecnológica, orientando a ciência e a tecnologia para o desenvolvimento empresarial.

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

http://www.ccr-n.pt

É uma instituição pública que tem por missão promover as condições para o desenvolvimento integrado e sustentável do Norte de Portugal, contribuindo para a coesão do território nacional.

Instituto Português da Qualidade

http://www.ipq.pt

Instituto público que tem por missão a coordenação do Sistema Português da Qualidade, a promoção e a coordenação de actividades que visem contribuir para demonstrar a credibilidade da acção dos agentes económicos, bem como o desenvolvimento das actividades inerentes à sua função de laboratório nacional de metrologia.

IDAD - Instituto do Ambiente e Desenvolvimento

http://www.idad.ua.pt

Associação científica e técnica que tem por objecto o exercício da actividade científica e tecnológica em todos os domínios do ambiente, gestão dos recursos naturais, desenvolvimento sócio-económico e ordenamento do território.

DGOTDU

http://www.dgotdu.pt

A Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, integrada no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, tem por missão dar execução às medidas e políticas de ordenamento do território e desenvolvimento urbano, promovendo a valorização integrada das diversidades do território nacional.

Direcção Geral de Geologia e Energia

http://www.dgge.pt

É o órgão da administração pública portuguesa responsável pela concepção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e aos recursos geológicos.

Instituto da Água

http://www.inag.pt

Tutelado pelo Ministério do Ambiente, este organismo tem por missão executar as políticas de recursos hídricos a nível nacional.

Direcção Geral dos Recursos Florestais

http://www.dgrf.min-agricultura.pt

Tem por objectivo promover o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais e dos espaços associados, bem como dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores.

Governo Regional dos Açores

http://www.azores.gov.pt

Site do Governo Regional dos Açores com informação sobre transportes, energia, agricultura e floresta, indústria e ambiente.

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

http://www.erse.pt

Entidade responsável pela regulação dos sectores do gás natural e da electricidade.

Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo

http://www.arecba.pt

Constituída em Maio de 1998, os seus objectivos centram-se no exercício de actividades de investigação, desenvolvimento técnico e económico, promoção, difusão tecnológica, informação técnica, económica e financeira nos domínios da utilização racional e conservação de energia, gestão ambiental e melhor aproveitamento dos recursos energéticos e naturais.

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

http://www.ccdr-lvt.pt

Serviço desconcentrado do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, com competências nas áreas do ambiente, ordenamento do território, planeamento estratégico regional, apoio às autarquias locais e gestão dos fundos comunitários.

Instituto do Ambiente

http://www.iambiente.pt

O Instituto do Ambiente (IA) foi criado em 2002, e resulta da fusão da Direcção Geral do Ambiente (DGA) e do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB).
O Instituto do Ambiente integra-se no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

http://www.irar.pt

Insituto Regulador de Águas e Resíduos

Agência de Inovação

http://www.adi.pt

Promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico, facilitando o aprofundamento das relações entre o mundo da investigação e o tecido empresarial português, é o objectivo central deste organismo.

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

http://www.imarpor.pt

Criado pelo Decreto-Lei n.º 257/2002, tem como competências a supervisão, regulamentação e inspecção do sector marítimo e portuário, promoção da navegabilidade do Douro e administração dos portos sob a sua jurisdição.

Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território

http://www.igaot.pt

Organismo central de inspecção, do Ministério do Ambiente, dotada de autonomia técnica e administrativa e funciona na dependência directa do Ministro do Ambiente.

Fundação para a Ciência e Tecnologia

http://www.fct.mctes.pt

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia promove a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico nacionais pelo financiamento de bolsas, projectos e instituições de investigação científica.

1.º SEMESTRE DE 2007/2008

17.10.2007 – Apresentação e indicação dos métodos de avaliação
18.10.2007 – Introdução ao Direito do Ambiente
24.10.2007 – Os princípios jurídicos do ambiente
25.10.2007 – Procedimento de avaliação do impacto ambiental
31.10.2007 – (Cont.)
7.11.2007 – (Cont.)
8.11.2007 – Licenciamento de actividades com relevância ambiental
8.11.2007 – (Cont.)*
14.11.2007 – (Cont.)
21.11.2007 – Debate sobre redes de alta tensão à luz dos princípios jurídicos ambientais
22.11.2007 – Debate sobre caso do «Túnel do Marquês»
22.11.2007 – Contratos de adaptação ambiental **
28.11.2007 – Debate sobre contratos de adaptação ambiental
29.11.2007 – Responsabilidade civil em matéria de ambiente
5.12.2007 – Contencioso administrativo e defesa do ambiente
6.12.2007 – (Cont.)
12.12.2007 – Tutela penal e contra-ordenacional do ambiente
13.12.2007 – Revisão da matéria dada para efeitos de preparação da frequência
19.12.2007 – Debate sobre vantagens e inconvenientes da tutela penal e da tutela contra-ordenacional do ambiente
20.12.2007 – Comunicação das notas de avaliação contínua
* Aula suplementar que tem de ser leccionada para se perfazer o número mínimo de aulas (20) do método de avaliação contínua
** Aula de compensação pela aula não leccionada no dia 15.11.2007

Outras datas relevantes:
17.12.2007 – Frequência única
19.12.2007 – Data limite para entrega de trabalhos

Requerimento ao Governo N.º


A Sua Excelência o
Presidente da Assembleia da Republica


Assunto: Segurança junto às linhas de alta e muito alta tensão.


Apresentado pelos Deputados: Jorge Seguro Sanches, Renato Sampaio e Afonso Candal do Partido Socialista.

Recentemente têm vindo a ser noticiadas dúvidas e informações contraditórias quanto à garantia de segurança junto às linhas de alta (entre fases cujo valor eficaz é superior a 45kV e igual ou inferior a 110kV) e muito alta tensão (entre fases cujo valor eficaz é superior a 110Kv).

Para além da consagração constitucional de direitos fundamentais, no exercício da actividade de transporte de energia eléctrica, a lei, através do decreto-lei n.º 29/2006 de 15 de Fevereiro, impõe aos operadores a obrigação de adopção das providências adequadas à minimização dos impactes ambientais.

Todavia está criada na sociedade portuguesa alguma preocupação, algum sentimento de dúvida quanto a esta questão que, aliás a comunicação social tem vindo a dar eco nas últimas semanas.

Este é claramente um tema que só valerá a pena discutir seriamente, e sem demagogia, se formos habilitados com estudos credíveis sobre o tema.

Nesse sentido e face a esta situação e, nos termos da alínea c) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, requeremos ao Governo:

Que através do Ministério da Saúde, informe da existência ou da realização de estudos conclusivos sobre esta questão, nomeadamente quanto aos efeitos que a proximidade de linhas de alta e muita alta tensão podem ter na saúde humana e no meio ambiente;

Que através do Ministério da Economia e Inovação, informe sobre qual o nível de exigência nos licenciamentos das linhas de alta e muita alta tensão em Portugal e nos restantes países da União Europeia;

Palácio de S. Bento, 15 de Outubro de 2007

Os Deputados

O Dr. João Miranda pretende analisar o Regime Juridico de Impacto Ambiental (Decreto-Lei nº 69/2000 de 3 de Maio) na aula de dia 25 de Outubro. Deixo aqui o link para aqueles que pretendam fazer o download.
Atenção que o regime ja sofreu várias alterações e a última foi introduzida pelo Decreto-Lei nº197/2005, de 8 de Novembro


http://dre.pt/pdf1s/2005/11/214A00/64116439.pdf

"Portugal pediu para emitir 35,9 milhões de toneladas métricas de dióxido de carbono até 2012. Este pedido não foi aceite por Bruxelas, que pede ao país que reduza em 3,1% as licenças de emissão de CO2 previstas para o período entre 2008 e 2012"
Pode-se confrontar a noticia em diversos links.

http://www.rtp.pt/index.php?article=303596&visual=16
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/hb7r4G1Fj9uxmZUDVsMAmg.html
http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?CpContentId=304461

No meio disto tudo surge a posição do Presidente da CIP, Francisco Van Zeller que merece a nossa atenção e reflexão:
«Este corte vai prejudicar as empresas portuguesas e algumas muito grandes vão ter de fechar alguns sectores e o país vai perder indústrias para países que poluem mais, como a China», afirmou hoje à agência Lusa o presidente da CIP, Francisco Van Zeller.
Este responsável adiantou que «não há volta a dar» quanto aos cortes de Bruxelas e que as empresas vão ter de fechar alguns sectores e importar produtos acabados ou quase acabados, que serão produzidos por países com preços baratos como a China.
«Não faz sentido limitar assim a redução das emissões. Em termos globais a União Europeia reduz, mas essa poluição vai ser feita por países como a China ou a Índia [que não têm metas de redução de CO2]. Em termos globais, o mundo não ganha em termos de dióxido de carbono», afirmou o presidente da CIP.

Fonte: http://www.destak.pt/artigos.php?art=4850

O Presidente da CIP tem de defender os interesses daqueles que o elegeram, mas, não podemos censurar por completo a sua posição porque existe aqui uma boa parte de verdade neste discurso. O esforço da União Europeia não está a ser acompanhado por outros estados e a principal razão disso é a inexistência de mecanismos de tutela do ambiente no âmbito do Direito Internacional.

Um aditamento ao post da Sandrina está aqui.

DIREITO DO AMBIENTE


SIMULAÇÃO DE JULGAMENTO



A associação ambientalista de Lugar Ermo pretende utilizar todos os meios contenciosos adequados, relativamente ao Estado e à empresa pública que explora a Rede Eléctrica Nacional, de forma a obter a imediata desactivação das redes de alta tensão que atravessam a povoação, alegando que elas estão a pôr em causa “ os direitos fundamentais à saúde e ao ambiente e qualidade de vida da população local”, para além da respectiva instalação ter sido “ilegal”, por “não ter chegado sequer a existir declaração de impacto ambiental favorável”.
Por seu lado, João da Luz Eterna, presidente do Conselho de Administração da REN, contrapõe “não estar cientificamente provado que os cabos de alta tensão possuam consequências nefastas para o ambiente e a saúde das pessoas”, mas, “mesmo que os tivessem, os benefícios daí resultantes para toda a comunidade seriam sempre incomparavelmente superiores aos prejuízos causados aos seis habitantes de Lugar Ermo”. Alega ainda que a instalação dos cabos de alta tensão foi devidamente licenciada pelas autoridades competentes, pelo que, a “haver irregularidades no procedimento, ou quaisquer responsabilidades públicas a apurar, estas seriam sempre imputáveis ao Ministério do Ambiente”.

Quid iuris?



N.B. Trata-se de uma situação hipotética, meramente académica, destinada a testar os conhecimentos de Direito do Ambiente. O presente texto constitui uma simples hipótese de trabalho, visando delimitar as questões jurídicas em causa, podendo (devendo) os pormenores concretos do caso ser completados ou reconstruídos tanto em eventuais “sessões de julgamento”, a realizar em aulas práticas, como na elaboração de peças processuais (relativas a cada um dos sujeitos processuais) apresentadas no blog.

Alan Weisman, autor de "O Mundo sem nós"
"Devemos pensar em reduzir a população antes que a Natureza o faça"
Se nada fizermos para travar a explosão demográfica e a sobre-exploração dos recursos, bastarão algumas décadas para a Humanidade entrar em colapso.
http://expresso.clix.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/147103

MAIS CALOR ATÉ AO FINAL DO MÊS
As previsões para os próximos dias são de céu pouco nublado ou limpo com reduzidas possibilidades de ocorrência de chuva. O bom tempo, com temperaturas cerca de quatro graus acima da média, irá continuar pelo menos até ao final do mês, segundo as previsões do canal norte-americano de meteorologia, The Weather Channel. A localização do anticiclone dos Açores ao largo do Continente é o principal responsável pelo prolongamento do calor.

"TEMPERATURAS VÃO SUBIR" (Anthímio Azevedo, Meteorologista)

Correio da Manhã – Estamos a viver um Outono quente. É uma tendência para o futuro?
Anthímio Azevedo – Não é algo de inédito. Em 1967 também aconteceu. Mas penso que está relacionado com as alterações climatéricas. As temperaturas vão subir. E no futuro haverá uma maior frequência destas situações, de acordo com os dados disponibilizados pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas.

– Quais as previsões para Portugal?
– Preocupantes. Numa antevisão para 2025, portanto, para daqui a 18 anos, as previsões são de seca na Europa do Sul, em particular na Península Ibérica, com consequências graves para a população. Fala-se mesmo de uma consequente migração para Norte.

– Com o aumento da poluição, que maiores catástrofes poderão ocorrer?
– O fim da corrente do Golfo com forte descida das temperaturas na Europa. Fim da floresta amazónica e libertação do gás metano existente no fundo dos oceanos, o que aquecerá ainda mais o Planeta.


Nota: publicado hoje 22-10 no CM , na sequência do incêndio do Gerês. Arrefecimento a Norte, aquecimento a Sul....e a continuarmos a este ritmo, já não faltará muito!!

A manchete anuncia:

O sítio http://www.desenvolvimentosustentavel.pt/default.aspx?idLang=1&site=desenvolvimentosustentavel é não só um manancial para o Direito do Ambiente, como um exercício do mais fino humor. Na página http://www.cnel.gov.pt/pt/gabinetedocoordenador/biblioteca/InnerPage.aspx?idCat=526&idMasterCat=30&idLang=1 estão disponíveis diversos documentos.

Chamo a atenção para um documento em particular "Estatísticas do enrrequecimento curricular".

Já repararam na fina ironia?

Assim se prova que todos nós precisamos de enrrequecer o nosso currículo.

Podemos começar, sei lá...pelo Ministério da Educação?

Provavelmente o link foi colocado por alguém contratado via outsourcing, ou melhor, outsucking.

Meus Caros Estudantes

Aprender Direito do Ambiente implica inteligência, dedicação, trabalho árduo, mas pode ser também uma experiência interessante, apaixonante e divertida. O «Direito ao Verde» deve ser um blog inter-activo, que coloca as novas tecnologias ao serviço da aprendizagem jurídica.
Vamos todos contribuir para dar "direito ao verde" na blogosfera.

Vasco Pereira da Silva

A Comissão Europeia iniciou, no dia 17 de Outubro, um processo de infracção contra Portugal pela falta de apresentação dos planos de acção de eficiência energética no prazo estipulado, tendo enviado uma notificação de incumprimento.
Calculo que o Governo estivesse um pouco ocupado na elaboração do Tratado Reformador...

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=114&id_news=299897

ver também: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1306984&idCanal=

Alguns apontamentos sobre a questão 22

Perspectiva Luso-Brasileira;

Dr.ª Ilda Figueiredo;

Dr. Raul Mota Cerveira;

STA;

PGR, PGR;

Relativamente à questão suscitada no n.º 20, eis alguns links:

FIPA - Federação Portuguesa das Indústrias Agro-Alimentares;

Instituto do Ambiente;

Diramb;

Link do Programa Ambiental das Nações Unidas

Informo que disponho de uma Base de Dados (com alguns gigas) sobre legislação, jurisprudência e doutrina e que ultrapassa o âmbito do Direito (com referências a economia, sociologia, psicologia, história, etc.). Aceitam-se pedidos através dos mails nunoaugusto@jf-povoasantairia.pt e littleshortmidget@gmail.com.

Relativamente à distinção do princípio da precaução do princípio da prevenção, remeto alguns links de decisões jurisprudenciais e pareceres do MP.

Sobre o Princípio da Prevenção, ver Aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Sobre o Princípio da Precaução, uma perspectiva brasileira, um apontamento da UE, idem, Kenneth Foster, da Universidade da Pensilvânia, e a visão da Greenpeace.

Para quem está menos habituado a navegar, basta por exemplo, pesquisar os termos no Google.

Sem querer abusar do objecto deste blogue, aqui fica o endereço do meu blogue pessoal

http://detrasdoreposteiro.blogspot.com/

Aqui ficam alguns links:



http://www.fd.uc.pt/cedoua/



http://www.diramb.gov.pt/



http://digesto.dre.pt/Digesto2/pages/SearchDetailed.aspx



http://www.bibliojuridica.org/estlib/



http://urbaniuris.blog.com/


http://www.dgotdu.pt/

http://www.dgrf.min-agricultura.pt/v4/dgf/primeira.php

http://www.maotdr.gov.pt/

Caros colegas,

Esta é a versão 1.0 do nosso blogue Direito ao Verde.
Durante o dia de hoje vou enviar um convite de participação a todos os colegas de quem tenho o e-mail, para que possam publicar os seus artigos. Os colegas dos quais não tenho o e-mail, por favor enviem-me-o para goncalonunomartins@iol.pt

Observações são bem-vindas...

Kisses and hugs,

gonçalo

Caros colegas,

Sempre que publicarem um artigo relacionado com notícias relacionadas com Protecção Ambiental, por favor marquem o artigo com a etiqueta "Protecção Ambiental" no espaço inferior do lado direito. Desta forma, os artigos irão ficar ordenados de acordo com o observatório em causa, tornando o blogue mais navegável e fácil de ser consultado.

Caros colegas,

Sempre que publicarem um artigo relacionado com Ciência e Tecnologia, por favor marquem o artigo com a etiqueta "Científico e Tecnológico" no espaço inferior do lado direito. Desta forma, os artigos irão ficar ordenados de acordo com o observatório em causa, tornando o blogue mais navegável e fácil de ser consultado.

Caros colegas,

Sempre que publicarem um artigo relacionado com Produção Legislativa, por favor marquem o artigo com a etiqueta "Produção Legislativa" no espaço inferior do lado direito. Desta forma, os artigos irão ficar ordenados de acordo com o observatório em causa, tornando o blogue mais navegável e fácil de ser consultado.

Caros colegas,

Sempre que publicarem um artigo relacionado com notícias que sairam na Imprensa, por favor marquem o artigo com a etiqueta "Imprensa" no espaço inferior do lado direito. Desta forma, os artigos irão ficar ordenados de acordo com o observatório em causa, tornando o blogue mais navegável e fácil de ser consultado.