Direito ao Verde

DIREITO DO AMBIENTE


SIMULAÇÃO DE JULGAMENTO



A associação ambientalista de Lugar Ermo pretende utilizar todos os meios contenciosos adequados, relativamente ao Estado e à empresa pública que explora a Rede Eléctrica Nacional, de forma a obter a imediata desactivação das redes de alta tensão que atravessam a povoação, alegando que elas estão a pôr em causa “ os direitos fundamentais à saúde e ao ambiente e qualidade de vida da população local”, para além da respectiva instalação ter sido “ilegal”, por “não ter chegado sequer a existir declaração de impacto ambiental favorável”.
Por seu lado, João da Luz Eterna, presidente do Conselho de Administração da REN, contrapõe “não estar cientificamente provado que os cabos de alta tensão possuam consequências nefastas para o ambiente e a saúde das pessoas”, mas, “mesmo que os tivessem, os benefícios daí resultantes para toda a comunidade seriam sempre incomparavelmente superiores aos prejuízos causados aos seis habitantes de Lugar Ermo”. Alega ainda que a instalação dos cabos de alta tensão foi devidamente licenciada pelas autoridades competentes, pelo que, a “haver irregularidades no procedimento, ou quaisquer responsabilidades públicas a apurar, estas seriam sempre imputáveis ao Ministério do Ambiente”.

Quid iuris?



N.B. Trata-se de uma situação hipotética, meramente académica, destinada a testar os conhecimentos de Direito do Ambiente. O presente texto constitui uma simples hipótese de trabalho, visando delimitar as questões jurídicas em causa, podendo (devendo) os pormenores concretos do caso ser completados ou reconstruídos tanto em eventuais “sessões de julgamento”, a realizar em aulas práticas, como na elaboração de peças processuais (relativas a cada um dos sujeitos processuais) apresentadas no blog.