Requerimento sobre linhas de alta e muita alta tensão
⊆ 04:30 por GNM | Protecção Ambiental . | ˜ 1 comentários »Requerimento ao Governo N.º
A Sua Excelência o
Presidente da Assembleia da Republica
Assunto: Segurança junto às linhas de alta e muito alta tensão.
Apresentado pelos Deputados: Jorge Seguro Sanches, Renato Sampaio e Afonso Candal do Partido Socialista.
Recentemente têm vindo a ser noticiadas dúvidas e informações contraditórias quanto à garantia de segurança junto às linhas de alta (entre fases cujo valor eficaz é superior a 45kV e igual ou inferior a 110kV) e muito alta tensão (entre fases cujo valor eficaz é superior a 110Kv).
Para além da consagração constitucional de direitos fundamentais, no exercício da actividade de transporte de energia eléctrica, a lei, através do decreto-lei n.º 29/2006 de 15 de Fevereiro, impõe aos operadores a obrigação de adopção das providências adequadas à minimização dos impactes ambientais.
Todavia está criada na sociedade portuguesa alguma preocupação, algum sentimento de dúvida quanto a esta questão que, aliás a comunicação social tem vindo a dar eco nas últimas semanas.
Este é claramente um tema que só valerá a pena discutir seriamente, e sem demagogia, se formos habilitados com estudos credíveis sobre o tema.
Nesse sentido e face a esta situação e, nos termos da alínea c) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, requeremos ao Governo:
Que através do Ministério da Saúde, informe da existência ou da realização de estudos conclusivos sobre esta questão, nomeadamente quanto aos efeitos que a proximidade de linhas de alta e muita alta tensão podem ter na saúde humana e no meio ambiente;
Que através do Ministério da Economia e Inovação, informe sobre qual o nível de exigência nos licenciamentos das linhas de alta e muita alta tensão em Portugal e nos restantes países da União Europeia;
Palácio de S. Bento, 15 de Outubro de 2007
Os Deputados
25 de outubro de 2007 às 08:00 Não sei se será apenas distração dos deputados, mas creio que o estudo da DGS de 15/08/2007 vai ao encontro das suas pretensões. As conclusões do estudo poderão contrariar toda esta onda de alarmismo que se gerou ultimamente, mas tambem não é suficientemente conclusivo quanto aos riscos futuros das radiações electomagnéticas. O relatório é interessante e poderão encontrá-lo nos site www.dgs.pt, na coluna de saúde ambiental click publicações.
Exposição da População aos Campos Electromagnéticos 2007-08-15
Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial